Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 03/07/2024
MGOV 40/2024
Ementa oficial
VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 131/2023 que proíbe a fabricação, a comercialização e o uso de coleiras antilatido com impulso eletrônico (coleira de choque) no estado de Roraima e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 22/10/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 03/07/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 03/07/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 03/07/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 05/07/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 05/07/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 15/07/2024DEVOLVIDO COM DESPACHO
- 06/08/2024DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 09/08/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 27/08/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 27/08/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 10/09/2024AGUARDANDO
- 10/09/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 10/09/2024PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 16/09/2024ORDEM DO DIA
- 24/09/2024VETO MANTIDO
- 24/09/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 09/10/2024PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 22/10/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026