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Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 02/07/2024

PL 172/2024

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Institui o Programa Ouvidoria da Educação e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

Desde 09/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 02/07/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
  2. 03/07/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
  3. 05/07/2024PARA PROVIDÊNCIAS
  4. 05/07/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  5. 05/07/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  6. 22/07/2024AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
  7. 05/08/2024DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
  8. 13/08/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
  9. 29/08/2024DEVOLVIDO COM PARECER
  10. 30/08/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  11. 19/09/2024APROVADO NA COMISSÃO
  12. 19/09/2024PARA PROVIDÊNCIAS
  13. 24/09/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
  14. 23/10/2024DEVOLVIDO COM PARECER
  15. 29/10/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  16. 12/11/2024APROVADO NA COMISSÃO
  17. 13/11/2024PARA PROVIDÊNCIAS
  18. 19/11/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
  19. 27/11/2024DEVOLVIDO COM PARECER
  20. 27/11/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  21. 13/12/2024APROVADO NA COMISSÃO
  22. 17/12/2024PARA PROVIDÊNCIAS
  23. 17/12/2024APROVADO NA COMISSÃO
  24. 17/12/2024PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
  25. 18/12/2024ORDEM DO DIA
  26. 18/12/2024PROPOSIÇÃO APROVADA
  27. 18/12/2024PARA REDAÇÃO FINAL
  28. 14/02/2025ENCAMINHA AUTÓGRAFO
  29. 14/02/2025PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
  30. 08/03/2025DEVOLVIDO COM VETO
  31. 08/03/2025PARA PROVIDÊNCIAS
  32. 15/04/2025ORDEM DO DIA
  33. 15/04/2025VETO REJEITADO
  34. 02/07/2025PARA PROVIDÊNCIAS
  35. 02/07/2025OFÍCIO ENCAMINHADO
  36. 02/07/2025AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
  37. 02/07/2025PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
  38. 09/04/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026

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