Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 01/07/2024
PL 170/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui a obrigatoriedade de vigilantes do sexo feminino nos estabelecimentos de prestação de serviços financeiros no âmbito do Estado de Roraima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Desde 17/12/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Aurelina Medeiros (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/07/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 02/07/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 05/07/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 05/07/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 05/07/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 28/07/2024AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 05/08/2024DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 13/08/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 29/08/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 30/08/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 19/09/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 19/09/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 25/09/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 10/10/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 21/10/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 05/11/2024PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 05/11/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 14/11/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 12/12/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 13/12/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 17/12/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 17/12/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 17/12/2024PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026