Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 27/06/2024

MGOV 37/2024

Ementa oficial

Altera o caput do art. 1º, da Lei nº 1.540, de 1º de novembro de 2021, que dispõe sobre a proibição da pesca do Peixe Tucunaré da Amazônia e sobre a pesca esportiva nos Rios Água Boa do Univini, Itapará, Xeruini, e Jufari e dá outras providências.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

Desde 29/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

27/06/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
02/07/2024AGUARDANDO
29/12/2025PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026

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