Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 27/06/2024
PL 167/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera o caput do art. 1º, da Lei nº 1.540, de 1º de novembro de 2021, que dispõe sobre a proibição da pesca do Peixe Tucunaré da Amazônia e sobre a pesca esportiva nos Rios Água Boa do Univini, Itapará, Xeruini, e Jufari e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 29/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 27/06/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 02/07/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 05/07/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 05/07/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 05/07/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 27/08/2024AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 27/08/2024DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 17/09/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 27/09/2024DEVOLVIDO
- 05/02/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 05/02/2025PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 05/02/2025ORDEM DO DIA
- 05/02/2025PROPOSIÇÃO APROVADA
- 05/02/2025PARA REDAÇÃO FINAL
- 05/02/2025ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 05/02/2025PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 25/02/2025PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 29/12/2025PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026