Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 27/06/2024
PL 166/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a proibição à diferenciação na definição do prazo de marcação de consultas, exames e outros procedimentos entre os pacientes cobertos por planos ou seguros privados de assistência à saúde e os pacientes custeados por recursos próprios.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 09/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Neto Loureiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/06/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 02/07/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 05/07/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 05/07/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 05/07/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 17/07/2024AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 05/08/2024DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 13/08/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 20/09/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 20/09/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 15/10/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 17/10/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 18/10/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 27/11/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 27/11/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 11/12/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 11/12/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 11/03/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 19/03/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 19/03/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 02/04/2025APROVADO NA COMISSÃO
- 02/04/2025PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 06/05/2025ORDEM DO DIA
- 06/05/2025PROPOSIÇÃO APROVADA
- 06/05/2025PARA AUTÓGRAFO
- 03/06/2025ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 10/06/2025PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 02/07/2025PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 09/04/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026