Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 26/06/2024
PL 165/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Estabelece prioridade no atendimento para os pais e representantes legais de pessoas com deficiência no estado de Roraima, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 03/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tayla Peres (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/06/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 02/07/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 05/07/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 05/07/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 05/07/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 13/11/2024AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 27/11/2024DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 17/12/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 17/12/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 17/12/2024PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 18/12/2024ORDEM DO DIA
- 18/12/2024PROPOSIÇÃO APROVADA
- 18/12/2024PARA REDAÇÃO FINAL
- 11/02/2025ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 11/02/2025PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 26/03/2025DEVOLVIDO
- 27/03/2025AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
- 08/04/2025PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 03/06/2025PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026