Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 25/06/2024
PL 164/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a segurança alimentar dos estudantes da Rede Estadual de ensino durante o período de férias escolares.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO
Desde 21/10/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Armando Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/06/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 02/07/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 05/07/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 05/07/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 05/07/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 27/07/2024AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 07/08/2024DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 14/08/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 26/09/2024AGUARDANDO
- 18/10/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 21/10/2024AGUARDANDO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026