Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 25/06/2024
PL 163/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre isenção de taxa de renovação de CNH para pessoas com deficiência.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Desde 03/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Armando Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/06/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 02/07/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 05/07/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 05/07/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 05/07/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 12/11/2024AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 27/11/2024DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 27/02/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 14/05/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 14/05/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 02/06/2025APROVADO NA CCJ
- 05/06/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 17/06/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 31/07/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 04/08/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 19/08/2025APROVADO NA COMISSÃO
- 20/08/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 26/08/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 17/09/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 17/09/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 03/10/2025APROVADO NA COMISSÃO
- 03/10/2025PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026