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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 24/06/2024

REQ 64/2024

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

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Encontrou um erro?

Para que seja retirado de tramitação o PDL 44 de 2024, o qual concede a Comenda “Orgulho de Roraima” à advogada Dra. HELAINE MAISE FRANÇA PINTO. A referida solicitação de retirada de tramitação se faz necessária porque a nobre causídica já foi agraciada com a referida Comenda.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

Desde 04/09/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 24/06/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
  2. 25/06/2024PARA PROVIDÊNCIAS
  3. 26/06/2024PARA PROVIDÊNCIAS
  4. 05/07/2024SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
  5. 03/09/2024PARA ARQUIVAR
  6. 04/09/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026

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