Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 21/06/2024
PL 162/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa no Estado de Roraima e estabelece medidas de prevenção ao abandono e maus-tratos.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 29/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rárison Barbosa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/06/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 25/06/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 26/06/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 26/06/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 26/06/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 21/07/2024AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 07/08/2024DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 13/08/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 22/08/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 23/08/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 19/09/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 19/09/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 08/10/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 24/10/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 25/10/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 12/11/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 13/11/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 19/11/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 17/12/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 17/12/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 17/12/2024PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 25/02/2025ORDEM DO DIA
- 25/02/2025PROPOSIÇÃO APROVADA
- 25/02/2025PARA AUTÓGRAFO
- 01/04/2025ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 01/04/2025PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 25/04/2025PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 29/12/2025PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026