Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 21/06/2024
PL 161/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Reconhece os direitos das pessoas diagnosticadas com Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem (TDL) como pessoas com deficiência no âmbito do Estado de Roraima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 22/01/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joilma Teodora (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/06/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 25/06/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 26/06/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 26/06/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 26/06/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 07/11/2024AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 27/11/2024DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 27/05/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 31/05/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 02/06/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 17/06/2025APROVADO NA CCJ
- 18/06/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 24/06/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 01/07/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 03/07/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 23/07/2025PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 28/07/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 05/08/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 19/08/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 20/08/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 04/09/2025APROVADO NA COMISSÃO
- 04/09/2025PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 07/10/2025ORDEM DO DIA
- 07/10/2025PROPOSIÇÃO APROVADA
- 07/10/2025PARA REDAÇÃO FINAL
- 22/10/2025ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 22/10/2025PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 27/11/2025PRAZO EXPIRADO
- 27/11/2025AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
- 27/11/2025PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 22/01/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026