Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 19/06/2024
IND 288/2024
Ementa oficial
Para que seja encaminhado ao Poder Executivo o pedido de providências necessárias junto ao Instituto de Previdência do Estado de Roraima (IPER), no sentido de regulamentar o disposto no Art. 20 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Estadual, referente à contagem em dobro do tempo de serviço exercido pelos servidores públicos durante o período de pandemia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 07/01/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rárison Barbosa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/06/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 25/06/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 07/01/2025PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- 07/01/2025PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026