Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 19/06/2024
PL 154/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade da notificação eletrônica por SMS ou e-mail de infrações de trânsito, e estabelece a anulação da multa em caso de descumprimento do prazo de notificação.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Desde 17/12/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Aurelina Medeiros (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/06/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 25/06/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 26/06/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 26/06/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 26/06/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 20/07/2024AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 06/08/2024DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 14/08/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 20/09/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 20/09/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 22/10/2024APROVADO NA CCJ
- 23/10/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 29/10/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 06/11/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 07/11/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 28/11/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 28/11/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 05/12/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 17/12/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 17/12/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 17/12/2024PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026