Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 17/06/2024
PL 150/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui a Política Estadual de Proteção aos (as) Conselheiros (as) Tutelares do Estado de Roraima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 24/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Aurelina Medeiros (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/06/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 25/06/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 26/06/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 26/06/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 26/06/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 12/07/2024AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 24/07/2024DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 14/08/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 20/09/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 20/09/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 10/10/2024PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 14/10/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 16/10/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 08/11/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 11/11/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 11/12/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 11/12/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 18/03/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 28/04/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 30/04/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 20/05/2025APROVADO NA COMISSÃO
- 20/05/2025PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 04/08/2025ORDEM DO DIA
- 05/08/2025PROPOSIÇÃO APROVADA
- 05/08/2025PARA REDAÇÃO FINAL
- 12/08/2025ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 12/08/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 02/09/2025DEVOLVIDO COM VETO
- 07/10/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 11/11/2025PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 24/02/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026