Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 12/09/2019
PL 119/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
“Obriga as concessionárias prestadoras do serviço de fornecimento de energia elétrica do Estado de Roraima, a disponibilizar de forma impressa na conta de energia ou em folha anexa, a fotografia do equipamento de aferição e mostradores no momento da leitura do consumo, correspondente ao período faturado, e dá outras providências.”
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 14/06/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Renato Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/09/2021PROPOSIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA
- 15/09/2021ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 07/10/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 07/10/2021PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 07/10/2021DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 07/10/2021PARA EMISSÃO DE PARECER
- 07/10/2021DEVOLVIDO COM PARECER
- 07/10/2021ORDEM DO DIA
- 07/10/2021PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 07/10/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 07/10/2021PARA EMISSÃO DE PARECER
- 07/10/2021DEVOLVIDO COM PARECER
- 07/10/2021ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 07/10/2021PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 07/10/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 07/10/2021PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 07/06/2022SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
- 14/06/2022PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026