Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 13/06/2024
PL 147/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Veda a nomeação de bens e logradouros públicos com nomes de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher no âmbito do Estado de Roraima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 12/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joilma Teodora (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/06/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 25/06/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 26/06/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 26/06/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 26/06/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 15/10/2024AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 29/10/2024DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 05/11/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 27/11/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 06/12/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 27/02/2025PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 07/03/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 13/03/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 27/06/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 10/07/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 07/08/2025APROVADO NA COMISSÃO
- 08/08/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 08/08/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 18/08/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 21/08/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 16/09/2025APROVADO NA COMISSÃO
- 17/09/2025PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 22/12/2025ORDEM DO DIA
- 22/12/2025PROPOSIÇÃO APROVADA
- 22/12/2025PARA AUTÓGRAFO
- 06/02/2026ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 20/02/2026PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 06/03/2026PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 12/03/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026