Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 12/06/2024
PL 146/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Estabelece a obrigatoriedade de academias, estabelecimentos prestadores de atividades físicas e afins a adotarem medidas de auxílio e segurança à mulher em situação de risco, assédio e/ou importunação sexual em suas dependências no Estado de Roraima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 03/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joilma Teodora (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/06/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 13/06/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 13/06/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 13/06/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 13/06/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 20/07/2024AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 07/08/2024DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 14/08/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 29/08/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 30/08/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 19/09/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 19/09/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 25/09/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 07/10/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 08/10/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 24/10/2024PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 24/10/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 29/10/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 04/11/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 04/11/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 14/11/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 14/11/2024PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 18/12/2024ORDEM DO DIA
- 18/12/2024PROPOSIÇÃO APROVADA
- 18/12/2024PARA REDAÇÃO FINAL
- 18/02/2025ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 18/02/2025PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 13/03/2025PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 03/06/2025PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026