Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 12/06/2024
PL 145/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei Ordinária nº 61, de 13 de janeiro de 1994.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARA PROVIDÊNCIAS
Desde 07/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Armando Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/06/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 13/06/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 13/06/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 13/06/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 13/06/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 14/10/2024AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 19/11/2024DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 07/05/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026