Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 11/06/2024
PL 142/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Declara a meliponicultura como atividade de relevante interesse social, econômico e ambiental.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 09/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Armando Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/06/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 12/06/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 13/06/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 13/06/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 13/06/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 18/06/2024AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 19/06/2024DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 24/06/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 01/07/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 15/08/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 19/09/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 19/09/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 08/10/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 17/10/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 29/10/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 12/11/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 13/11/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 13/11/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 27/11/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 27/11/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 13/12/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 13/12/2024PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 13/05/2025ORDEM DO DIA
- 27/05/2025PROPOSIÇÃO APROVADA
- 27/05/2025PARA AUTÓGRAFO
- 10/06/2025ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 10/06/2025PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 02/07/2025PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 09/04/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026