Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 11/06/2024
IND 263/2024
Ementa oficial
Solicita apoio do Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, para deliberação do plenário do Senado Federal, a Proposta de Emenda à Constituição nº 76/2019 (PEC da polícia científica), a qual dispõe sobre a inclusão das polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública, na Constituição Federal de 1988.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARA PROVIDÊNCIAS
Desde 02/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Soldado Sampaio (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/06/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 11/06/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 18/06/2024OFÍCIO ENCAMINHADO
- 02/07/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026