Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 10/06/2024
PI 32/2024
Ementa oficial
Requer que seja encaminhado ao SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE RORAIMA – SESP-RR, na forma que especifica, o pedido de informações visando esclarecer qual motivo do atraso na emissão da nova Carteira de Identidade expedida em papel de segurança ou em cartão em substrato policarbonato de segurança, tendo em vista que o prazo de 12 meses descrito no inciso I, do art. 9º, da Lei Federal nº 14.534/2023, findou em 11 de janeiro de 2024.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 08/10/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Soldado Sampaio (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/06/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 11/06/2024LIDO NO EXPEDIENTE
- 26/06/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 26/06/2024PARA MANIFESTAÇÃO DO AUTOR
- 05/09/2024DEVOLVIDO
- 07/10/2024ENCAMINHADO PARA DACPL
- 08/10/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026