Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 04/06/2024
PL 132/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o Programa Bolsa Aluguel.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Desde 02/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Armando Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/06/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 05/06/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 06/06/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 06/06/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 06/06/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 19/07/2024AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 09/08/2024DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 14/08/2024AGUARDANDO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
- 15/08/2024DEVOLVIDO
- 20/08/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 27/11/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 06/03/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 01/04/2025APROVADO NA CCJ
- 03/04/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 10/04/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 15/04/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 16/04/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 09/05/2025PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 09/05/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 15/05/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 21/05/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 27/05/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 12/06/2025APROVADO NA COMISSÃO
- 02/07/2025PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026