IND 237/2024
Ementa oficial
Solicita prioridade do Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com destinação de recursos e gestão coordenada aos seguintes temas: I- Aumento de vagas no Sistema Prisional de Roraima (demanda agravada pela crescente migração); II- Melhoria no sistema de controle da migração venezuelana; III- Fortalecimento da integração das forças de segurança pública federal e estadual, na prevenção e repressão ao tráfico de drogas, de armas e garimpo ilegal; IV- Investimento tecnológico para as forças de segurança pública do Estado de Roraima; V- Apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 76/2019 (PEC da polícia científica) – dispõe sobre a inclusão das polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública, na Constituição Federal de 1988; VI- Atualização do Programa “Polícia na rua”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 07/01/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Soldado Sampaio (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/06/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 04/06/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 07/01/2025PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- 07/01/2025PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026