Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 29/05/2024
PL 127/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Determina que as instituições de ensino informem ocorrência de episódios de intimidação sistemática (bullying) praticados contra os alunos à autoridade policial e ao Conselho Tutelar.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 29/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Angela Águida Portella (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/05/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 04/06/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 04/06/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 04/06/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 04/06/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 25/09/2024AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 03/10/2024DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 08/10/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 06/11/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 06/11/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 06/11/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 26/11/2024PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 27/11/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 27/11/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 15/04/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 22/04/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 12/05/2025APROVADO NA COMISSÃO
- 12/05/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 14/05/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 23/06/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 23/06/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 07/08/2025APROVADO NA COMISSÃO
- 11/08/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 11/08/2025DEVOLVIDO
- 11/08/2025PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 02/09/2025ORDEM DO DIA
- 02/09/2025PROPOSIÇÃO APROVADA
- 02/09/2025PARA REDAÇÃO FINAL
- 24/09/2025ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 24/09/2025PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 15/10/2025PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 29/12/2025PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026