Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 21/05/2024
PL 122/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o Programa auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DEVOLVIDO COM DESPACHO
Desde 15/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Armando Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/05/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 28/05/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 29/05/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 29/05/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 29/05/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 17/07/2024AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 30/08/2024DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 03/09/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 03/12/2024DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 27/02/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 14/05/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 14/05/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 27/05/2025APROVADO NA CCJ
- 28/05/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 05/06/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 24/06/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 30/06/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 05/08/2025APROVADO NA COMISSÃO
- 07/08/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 18/08/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 09/10/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 09/10/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 10/12/2025APROVADO NA COMISSÃO
- 12/12/2025PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 22/04/2026PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS
- 13/05/2026PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 13/05/2026PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 12/06/2026DEVOLVIDO COM DESPACHO
- 15/06/2026DEVOLVIDO COM DESPACHO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026