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Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 20/05/2024

PDL 39/2024

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Ementa oficial

Concede o título Honorífico de Cidadania Roraimense à pessoa que indica e dá outras providências.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO

Desde 26/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 20/05/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
  2. 21/05/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
  3. 22/05/2024PARA PROVIDÊNCIAS
  4. 22/05/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  5. 22/05/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  6. 08/08/2024AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
  7. 09/08/2024DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
  8. 26/03/2026AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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