Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 17/05/2024
PL 116/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 853, de 27 de junho de 2012, que "Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Defensoria Pública do Estado de Roraima e dá outras providências" e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 29/07/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 17/05/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 21/05/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 22/05/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 22/05/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 22/05/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 28/05/2024AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 28/05/2024DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 28/05/2024AGUARDANDO
- 11/06/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 11/06/2024PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 11/06/2024ORDEM DO DIA
- 11/06/2024PROPOSIÇÃO APROVADA
- 11/06/2024PARA AUTÓGRAFO
- 25/06/2024ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 25/06/2024PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 10/07/2024PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 29/07/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026