Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 17/05/2024
PL 114/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o Plano Estadual de Combate à Pedofilia, estabelecendo diretrizes para prevenir e combater crimes contra crianças e adolescentes.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 09/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joilma Teodora (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/05/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 21/05/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 22/05/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 22/05/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 22/05/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 23/06/2024DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 24/06/2024DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 02/07/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 12/08/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 12/08/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 27/08/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 28/08/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 30/08/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 04/09/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 09/09/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 25/09/2024PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 25/09/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 02/10/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 07/03/2025DEVOLVIDO
- 13/03/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 28/04/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 28/04/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 14/05/2025APROVADO NA COMISSÃO
- 15/05/2025PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 27/05/2025ORDEM DO DIA
- 24/06/2025APROVADO
- 24/06/2025PARA AUTÓGRAFO
- 26/06/2025ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 26/06/2025PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 17/07/2025PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 09/04/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026