Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 17/05/2024
PL 112/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre multas e sanções administrativas contra invasores de propriedades públicas ou privadas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Desde 02/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Armando Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/05/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 21/05/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 22/05/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 22/05/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 22/05/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 17/07/2024AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 06/08/2024DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 03/09/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 07/11/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 07/11/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 26/11/2024PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 27/11/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 03/12/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 11/12/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 10/03/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 10/04/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 11/04/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 05/05/2025PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 07/05/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 07/05/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 14/05/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 15/05/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 02/06/2025APROVADO NA COMISSÃO
- 02/06/2025PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026