Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 15/05/2024
PL 111/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
Desde 02/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 15/05/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 16/05/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 17/05/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 17/05/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 17/05/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 28/06/2024AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 28/06/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 11/10/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 15/10/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 15/10/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 16/05/2025ORDEM DO DIA
- 16/05/2025PROPOSIÇÃO APROVADA
- 16/05/2025PARA AUTÓGRAFO
- 16/05/2025ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 02/07/2025PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 02/07/2025PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026