Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 14/05/2024
PL 107/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o passaporte equestre para trânsito de equinos esportivos.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 09/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Armando Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/05/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 16/05/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 17/05/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 17/05/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 17/05/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 23/09/2024AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 14/10/2024DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 22/10/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 17/12/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 17/12/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 17/12/2024PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 12/03/2025ORDEM DO DIA
- 18/03/2025PROPOSIÇÃO APROVADA
- 18/03/2025PARA AUTÓGRAFO
- 16/04/2025ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 16/04/2025PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 13/05/2025PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 09/04/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026