Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 13/05/2024
PDL 33/2024
Ementa oficial
Susta os efeitos da Resolução n° 34, de 8 de Maio de 2024 que “Estabelece normas para o Processo Seletivo ENEM-UERR da Universidade Estadual de Roraima (UERR), exclusivamente com base nos resultados obtidos pelos candidatos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM)".
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO
Desde 17/09/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jorge Everton (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/05/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 14/05/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 15/05/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 15/05/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 15/05/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 16/09/2024AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 17/09/2024DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 17/09/2024AGUARDANDO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026