Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 09/05/2024
PL 103/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de alimentação adequada para crianças e adolescentes com restrição alimentar nas escolas públicas da rede de ensino do estado de Roraima e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 18/02/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tayla Peres (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/05/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 14/05/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 15/05/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 15/05/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 15/05/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 23/09/2024AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 08/10/2024DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 10/10/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 23/10/2024DEVOLVIDO
- 11/11/2024SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
- 11/11/2024SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
- 19/11/2024PARA ARQUIVAR
- 18/02/2025PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026