Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 08/05/2024
PL 97/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre os meios de veiculação do artigo 39 da Resolução nº 1.779/2005, do Conselho Federal de Medicina cumulado com o artigo 11 do Código de Ética Médica de 2009 e artigo 15 do Decreto Federal nº 20.931/1932, item “b”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
Desde 03/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Armando Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/05/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 14/05/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 15/05/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 15/05/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 15/05/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 23/09/2024AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 08/10/2024DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 10/10/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 11/06/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 05/08/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 14/08/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 15/08/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 02/09/2025APROVADO NA CCJ
- 03/09/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 04/09/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 08/09/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 09/09/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 24/09/2025APROVADO NA COMISSÃO
- 25/09/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 08/10/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 03/12/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 03/12/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026