Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 07/05/2024
PL 96/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os proprietários de bares, restaurantes e similares disponibilizarem em seus estabelecimentos o mobiliário adequado à acessibilidade dos cadeirantes, na forma que especifica.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 15/08/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Aurelina Medeiros (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/05/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 08/05/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 13/05/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 13/05/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 13/05/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 21/06/2024AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 24/06/2024DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 02/07/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 03/07/2024TRANSFERIDO
- 03/07/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 03/07/2024PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 03/07/2024ORDEM DO DIA
- 03/07/2024PROPOSIÇÃO APROVADA
- 03/07/2024PARA REDAÇÃO FINAL
- 16/07/2024ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 16/07/2024PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 05/08/2024PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 15/08/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026