Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 18/09/2019
PL 124/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
“Dispõe sobre o cancelamento ou suspensão de plano de telefonia nos casos de furto ou roubo de aparelho celular, e dá outras providências.”
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 29/11/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tayla Peres (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/09/2021PROPOSIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA
- 13/09/2021PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 13/09/2021ORDEM DO DIA
- 14/09/2021PROPOSIÇÃO APROVADA
- 14/09/2021PARA REDAÇÃO FINAL
- 28/09/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 28/09/2021PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 20/10/2021DEVOLVIDO
- 24/11/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 25/11/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 29/11/2021PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026