Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 24/04/2024
PL 85/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Declara a Piscicultura, a Pesca e a Aquicultura como atividades de relevante interesse social e econômico.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Desde 22/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Armando Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/04/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 30/04/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 02/05/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 02/05/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 02/05/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 19/09/2024AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 24/09/2024DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 08/10/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 20/05/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 20/05/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 04/06/2025APROVADO NA CCJ
- 05/06/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 10/06/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 18/06/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 24/06/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 12/08/2025APROVADO NA COMISSÃO
- 13/08/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 18/08/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 06/10/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 06/10/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 22/10/2025APROVADO NA COMISSÃO
- 22/10/2025PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026