Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 19/04/2024
PL 81/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera e acresce dispositivos da Lei Ordinária n° 444, de 07 de junho de 2004, que “Dispõe sobre o pagamento do 13° salário do servidor público estadual no mês do aniversário e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 08/11/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jorge Everton (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/04/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 23/04/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 24/04/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 24/04/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 24/04/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 09/05/2024AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 10/05/2024DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 14/05/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 10/06/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 10/06/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 27/06/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 27/06/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 01/07/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 03/07/2024TRANSFERIDO
- 03/07/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 03/07/2024PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 03/07/2024ORDEM DO DIA
- 03/07/2024PROPOSIÇÃO APROVADA
- 03/07/2024PARA REDAÇÃO FINAL
- 13/08/2024ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 02/09/2024DEVOLVIDO COM VETO
- 29/10/2024VETO MANTIDO
- 08/11/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026