Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 19/04/2024
PL 79/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a garantia e direitos dos consumidores em relação a débitos de serviços essenciais.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 05/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tayla Peres (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/04/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 23/04/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 24/04/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 24/04/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 24/04/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 19/09/2024AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 24/09/2024DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 08/10/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 28/11/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 28/11/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 18/12/2024PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 18/12/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 18/12/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 18/12/2024PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 18/12/2024ORDEM DO DIA
- 18/12/2024PROPOSIÇÃO APROVADA
- 18/12/2024PARA REDAÇÃO FINAL
- 14/02/2025ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 14/02/2025PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 08/03/2025PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 05/06/2025PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026