Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 11/04/2024
PL 72/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade de veículos do transporte público de divulgarem imagens e textos de apoio à proteção animal no Estado de Roraima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 22/01/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joilma Teodora (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/04/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 16/04/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 16/04/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 16/04/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 16/04/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 14/07/2024AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 23/07/2024DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 13/08/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 20/09/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 24/09/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 10/10/2024PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 14/10/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 23/10/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 23/10/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 29/10/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 18/11/2024PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 25/11/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 26/11/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 17/05/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 05/06/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 24/06/2025APROVADO NA COMISSÃO
- 24/06/2025PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 20/08/2025ORDEM DO DIA
- 21/08/2025PROPOSIÇÃO APROVADA
- 21/08/2025PARA AUTÓGRAFO
- 24/09/2025ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 24/09/2025PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 16/10/2025DEVOLVIDO COM VETO
- 26/11/2025VETO REJEITADO
- 19/12/2025PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 22/01/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026