Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 11/04/2024
PL 71/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o Sistema de Denúncia de maus-tratos contra os animais “SOS Animal”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Desde 17/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joilma Teodora (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/04/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 16/04/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 16/04/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 16/04/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 16/04/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 19/09/2024AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 19/09/2024DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 08/10/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 23/10/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 24/10/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 19/11/2024PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 21/11/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 21/11/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 14/10/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 14/10/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 31/10/2025APROVADO NA COMISSÃO
- 31/10/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 05/11/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 03/12/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 03/12/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 17/03/2026APROVADO NA COMISSÃO
- 17/03/2026PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026