Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 10/04/2024
IND 136/2024
Ementa oficial
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado a disponibilização e emissão pela Polícia Civil de Certidão de Profissão Declarada, com a finalidade de subsidiar a juntada de documentos em processo de solicitação de benefícios previdenciários junto ao INSS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 07/01/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr Meton (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/04/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 16/04/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 07/01/2025PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- 07/01/2025PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- 07/01/2025PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026