Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 10/04/2024
PL 70/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de mangueiras transparentes nas bombas de postos de combustíveis.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 12/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Armando Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/04/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 16/04/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 16/04/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 16/04/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 16/04/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 14/07/2024AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 23/07/2024DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 14/08/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 27/02/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 27/02/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 11/03/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 12/03/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 01/04/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 06/05/2025PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS
- 07/05/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 09/05/2025REJEITADO NA COMISSÃO
- 09/05/2025PARA ARQUIVAR
- 10/06/2025PARA ARQUIVAR
- 12/06/2025PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026