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Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 09/04/2024

PL 68/2024

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Dispõe sobre a proibição de tomadas e pontos de energia em estabelecimentos prisionais.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

Desde 24/02/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 09/04/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
  2. 10/04/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
  3. 10/04/2024PARA PROVIDÊNCIAS
  4. 10/04/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  5. 11/04/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  6. 22/05/2024AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
  7. 23/05/2024DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
  8. 04/06/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
  9. 17/06/2024DEVOLVIDO COM PARECER
  10. 17/06/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  11. 02/07/2024PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
  12. 05/07/2024PARA PROVIDÊNCIAS
  13. 13/08/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
  14. 28/08/2024DEVOLVIDO COM PARECER
  15. 29/08/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  16. 23/09/2024APROVADO NA COMISSÃO
  17. 23/09/2024PARA PROVIDÊNCIAS
  18. 24/09/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
  19. 07/10/2024DEVOLVIDO COM PARECER
  20. 08/10/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  21. 22/10/2024APROVADO NA COMISSÃO
  22. 23/10/2024PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
  23. 27/11/2024ORDEM DO DIA
  24. 18/12/2024PROPOSIÇÃO APROVADA
  25. 18/12/2024PARA REDAÇÃO FINAL
  26. 14/02/2025ENCAMINHA AUTÓGRAFO
  27. 14/02/2025PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
  28. 08/03/2025DEVOLVIDO COM VETO
  29. 08/03/2025PARA PROVIDÊNCIAS
  30. 15/04/2025ORDEM DO DIA
  31. 15/04/2025VETO REJEITADO
  32. 02/07/2025PARA PROVIDÊNCIAS
  33. 02/07/2025OFÍCIO ENCAMINHADO
  34. 02/07/2025AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
  35. 02/07/2025PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
  36. 24/02/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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