Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 09/04/2024
PL 66/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
“Altera dispositivos da Lei nº 153, de 1º de outubro de 1996; dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal, do Plano de Carreira e de Cargos dos Servidores do Ministério Público do Estado de Roraima; Altera os dispositivos da Lei nº 977/2014 e dá outras providências”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 13/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 09/04/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 10/04/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 10/04/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 10/04/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 11/04/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 16/04/2024AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 16/04/2024DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 17/04/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 17/04/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 23/04/2024PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 23/04/2024PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 23/04/2024ORDEM DO DIA
- 23/04/2024PROPOSIÇÃO APROVADA
- 23/04/2024PARA REDAÇÃO FINAL
- 24/04/2024ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 24/04/2024PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 25/04/2024PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 13/05/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026