Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 09/04/2024
PL 65/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Revoga a Lei nº 1.874, de 19 de outubro de 2023, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A, com a garantia da União, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DEVOLVIDO COM DESPACHO
Desde 17/09/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Renato Silva (Autor(a) principal)
- Soldado Sampaio (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/04/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 09/04/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 09/04/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 09/04/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 10/04/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 17/09/2024DEVOLVIDO COM DESPACHO
- 17/09/2024DEVOLVIDO COM DESPACHO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026