Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 08/04/2024
PL 63/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera Lei nº 963, de 06 de fevereiro de 2014 – Institui o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Roraima - CEDM/RR e dá outras providências.
Situação atual
Rejeitadas
Como a casa legislativa escreve: REJEITADO NA CCJ
Desde 15/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lucas Souza (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/04/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 09/04/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 09/04/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 09/04/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 10/04/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 03/06/2024AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 05/06/2024DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 17/06/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 29/08/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 30/08/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 19/09/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 19/09/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 24/09/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 25/09/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 08/10/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 22/10/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 23/10/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 24/10/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 07/03/2025DEVOLVIDO
- 13/03/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 28/04/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 28/04/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 14/05/2025APROVADO NA COMISSÃO
- 15/05/2025PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 06/08/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 07/08/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 25/09/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 17/10/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 17/10/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 25/11/2025APROVADO NA CCJ
- 06/03/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 15/04/2026REJEITADO NA CCJ
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026