Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 18/03/2024
PL 57/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do Estado de Roraima, de que seja disponibilizado espaço destinado exclusivamente à amamentação e fraldário de recém-nascidos em instituições de ensino públicas e privadas de nível superior, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 03/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tayla Peres (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/03/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 19/03/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 20/03/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 20/03/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 20/03/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 18/06/2024AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 19/06/2024DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 24/06/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 12/08/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 12/08/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 27/08/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 28/08/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 30/08/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 18/10/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 21/10/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 05/11/2024PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 05/11/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 06/11/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 08/11/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 12/11/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 02/12/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 03/12/2024PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 18/12/2024ORDEM DO DIA
- 18/12/2024PROPOSIÇÃO APROVADA
- 18/12/2024PARA REDAÇÃO FINAL
- 14/02/2025ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 14/02/2025PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 08/03/2025PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 03/06/2025PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026