Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 18/03/2024
PL 56/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre o fornecimento de Kit de Material Escolar no âmbito das escolas da rede pública estadual de Ensino no estado de Roraima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARA EMISSÃO DE PARECER
Desde 21/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tayla Peres (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/03/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 19/03/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 20/03/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 20/03/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 20/03/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 29/04/2024AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 29/04/2024DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 30/04/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 27/05/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 28/05/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 26/06/2024AGUARDANDO
- 06/05/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 29/05/2025PARA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO ANEXADA
- 18/06/2025AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 18/06/2025DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 21/10/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026